O PROJETO EM JURUTI

O Projeto MPT na Escola foi implantado no município de Juruti em julho de 2016, quando foi assinado e encaminhado ao Ministério Público do Trabalho o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016, juntamente da Ficha de inscrição, que firmou a parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Educação. Ressalta-se que o referido acordo tem vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de Acordo Aditivo, se houver interesse dos partícipes.

Inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação selecionou 20 (vinte) escolas, para serem contempladas com o Projeto, sendo:

1.    EMEF Maria da Silva Pereira;

2.    EMEF Elza Albuquerque de Lima;

3.    EMEF Raimundo de Sousa Coelho;

4.    EMEF Zelinda de Souza Guimarães;

5.    EMEF Batista Dilma Röösli;

6.    EMEIF Rosa de Sarom;

7.    EMEF Maria da Saúde Pinheiro Cunha;

8.    EMEF Maria Lúcia Nascimento da Silva;

9.    EMEF José Roberto Pimentel;

10.  EMEF Getúlio Vargas (Castanhal);

11.  EMEF Ana Maria Albuquerque;

12.  EMEF Vilma Guimarães de Oliveira;

13.  EMEF Teófilo Batista de Lira;

14.  EMEF Miriam Benitáh;

15.  EMEIF José Tancrede Júnior;

16.  EMEIF Raimundo Antônio Nunes;

17.  EMEF Professora Maria do Carmo Pereira Menezes;

18.  EMEIF Lindete Evangelista de Souza;

19.  EMEIF Rana Rocha Bruce;

20.  EMEIF Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Como primeira etapa de operacionalização do Projeto, nos dias 30 e 31 do mês de agosto, do corrente ano, o Ministério Público do Trabalho, da 8ª Região – MPT/PA e AP realizou a formação com os coordenadores municipais, na capital do estado, Belém-Pará, encaminhados pelas respectivas Secretarias Municipais de Educação.

Já a segunda etapa consistiu na formação dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos, que ocorreu no dia 14 do mês de outubro, a partir das 08:00 horas, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que iniciou com a palestra “O reordenamento das ações para o combate ao Trabalho Infantil” feita pela assistente social convidada Lucinelli da Silva Costa, do município de Oriximiná-Pará e, posteriormente, a apresentação do Projeto, dos materiais didáticos e orientações pedagógicas para efetivação feita pelo professor Janilson Barbosa de Melo, que responde qual coordenador municipal deste.

A formação visou sensibilizar os técnicos escolares sobre a temática “Trabalho Infantil”, a fim de entenderem a necessidade e importância do Projeto no âmbito das escolas, sobretudo como fomento para a aplicabilidade da Lei nº 11.525/2007, que acrescentou o § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB): “O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”. Vale ressaltar que, após a formação dos gestores e coordenadores pedagógicos, estes teriam a incumbência de orientar os professores das respectivas unidades de ensino.

Contudo, por ocasião da formação informou-se a estes que, caso considerassem necessária a presença da coordenação municipal para a orientação dos professores, a instituição deveria oficializar junto à Secretaria Municipal de Educação, o que foi feito por algumas escolas contempladas.

Portanto, o Projeto está sendo efetivado nas referidas escolas contempladas desde 2016.

Em breve estaremos postando as fotos dos momentos de orientação e sensibilização das famílias nas escolas solicitantes.

CONHECENDO O PROJETO

v  APRESENTAÇÃO

O Projeto “MPT na Escola: de mãos dadas contra o trabalho infantil” consiste em um conjunto de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral, sobre os direitos da criança e do adolescente com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção do trabalhador adolescente.

O projeto foi lançado em junho de 2009 pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT). No Ceará, estado no qual foi concebido, o projeto já foi implementado na maioria dos municípios, por meio do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado em 2008, pelo MPT-CE.

v  OBJETIVOS

O projeto tem como objetivos gerais:

a) promover a conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil e à proteção ao adolescente trabalhador;

b) romper as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da criança e do adolescente;

c) fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos – SGD, com vistas à ampliação, quantitativa e qualitativa, das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente;

Como objetivos específicos, o projeto busca:

1) incluir os temas relativos aos direitos e deveres da criança e do adolescente na proposta pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental (Lei nº 11.525/2007);

2) capacitar e sensibilizar professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação para que atuem como multiplicadores no processo de conscientização dos alunos, da comunidade escolar e da sociedade em geral, sobre os prejuízos que o trabalho precoce acarreta para crianças e adolescentes em desenvolvimento;

3) produzir material de apoio pedagógico sobre tal temática;

4) realizar debates, em sala de aula, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao adolescente trabalhador;

5) realizar palestras nas escolas com vistas à conscientização dos pais para que não explorem nem tolerem a exploração do trabalho de crianças e adolescentes;

6) incentivar os alunos a realizarem tarefas escolares sobre os direitos da criança e do adolescente, especialmente sobre o trabalho infantil;

7) promover eventos para divulgação dos trabalhos produzidos pelos alunos;

8) envolver a comunidade escolar e a sociedade em geral nos programas, projetos e ações de prevenção. 

v  METODOLOGIA

A operacionalização do projeto se dá por meio de parcerias firmadas entre o MPT e as Secretarias Municipais de Educação, as quais indicam profissionais para atuar como coordenadores locais do projeto. Os profissionais indicados são capacitados e sensibilizados por meio de oficinas promovidas pelo MPT, e repassam os conhecimentos adquiridos para os coordenadores pedagógicos e professores, por meio de oficinas locais.

Após as oficinas, os coordenadores e professores capacitados repassam os conhecimentos aos demais educadores das respectivas escolas, que juntos elaboram o Plano de Ação Escolar. Com base nesse plano, os temas relativos aos direitos da criança e do adolescente – especialmente o trabalho infantil e a profissionalização do adolescente – são debatidos com os alunos, em sala de aula, e com os pais, por ocasião das reuniões, palestras e demais eventos promovidos pelas escolas.

Os alunos são estimulados a produzir tarefas escolares, demonstrando os conhecimentos adquiridos por meio de desenhos, pinturas, esquetes teatrais, músicas, paródias, contos, poesias de cordel e histórias em quadrinho, dentre outras modalidades.

Todos os trabalhos produzidos são compartilhados com a comunidade escolar e a sociedade em geral, por meio de eventos promovidos nas escolas e nas secretarias municipais de educação.