O PROJETO EM JURUTI

O Projeto MPT na Escola foi implantado no município de Juruti em julho de 2016, quando foi assinado e encaminhado ao Ministério Público do Trabalho o Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2016, juntamente da Ficha de inscrição, que firmou a parceria entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Municipal de Educação. Ressalta-se que o referido acordo tem vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, através de Acordo Aditivo, se houver interesse dos partícipes.

Inicialmente, a Secretaria Municipal de Educação selecionou 20 (vinte) escolas, para serem contempladas com o Projeto, sendo:

1.    EMEF Maria da Silva Pereira;

2.    EMEF Elza Albuquerque de Lima;

3.    EMEF Raimundo de Sousa Coelho;

4.    EMEF Zelinda de Souza Guimarães;

5.    EMEF Batista Dilma Röösli;

6.    EMEIF Rosa de Sarom;

7.    EMEF Maria da Saúde Pinheiro Cunha;

8.    EMEF Maria Lúcia Nascimento da Silva;

9.    EMEF José Roberto Pimentel;

10.  EMEF Getúlio Vargas (Castanhal);

11.  EMEF Ana Maria Albuquerque;

12.  EMEF Vilma Guimarães de Oliveira;

13.  EMEF Teófilo Batista de Lira;

14.  EMEF Miriam Benitáh;

15.  EMEIF José Tancrede Júnior;

16.  EMEIF Raimundo Antônio Nunes;

17.  EMEF Professora Maria do Carmo Pereira Menezes;

18.  EMEIF Lindete Evangelista de Souza;

19.  EMEIF Rana Rocha Bruce;

20.  EMEIF Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Como primeira etapa de operacionalização do Projeto, nos dias 30 e 31 do mês de agosto, do corrente ano, o Ministério Público do Trabalho, da 8ª Região – MPT/PA e AP realizou a formação com os coordenadores municipais, na capital do estado, Belém-Pará, encaminhados pelas respectivas Secretarias Municipais de Educação.

Já a segunda etapa consistiu na formação dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos, que ocorreu no dia 14 do mês de outubro, a partir das 08:00 horas, no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, que iniciou com a palestra “O reordenamento das ações para o combate ao Trabalho Infantil” feita pela assistente social convidada Lucinelli da Silva Costa, do município de Oriximiná-Pará e, posteriormente, a apresentação do Projeto, dos materiais didáticos e orientações pedagógicas para efetivação feita pelo professor Janilson Barbosa de Melo, que responde qual coordenador municipal deste.

A formação visou sensibilizar os técnicos escolares sobre a temática “Trabalho Infantil”, a fim de entenderem a necessidade e importância do Projeto no âmbito das escolas, sobretudo como fomento para a aplicabilidade da Lei nº 11.525/2007, que acrescentou o § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394/96 (LDB): “O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”. Vale ressaltar que, após a formação dos gestores e coordenadores pedagógicos, estes teriam a incumbência de orientar os professores das respectivas unidades de ensino.

Contudo, por ocasião da formação informou-se a estes que, caso considerassem necessária a presença da coordenação municipal para a orientação dos professores, a instituição deveria oficializar junto à Secretaria Municipal de Educação, o que foi feito por algumas escolas contempladas.

Portanto, o Projeto está sendo efetivado nas referidas escolas contempladas desde 2016.

Em breve estaremos postando as fotos dos momentos de orientação e sensibilização das famílias nas escolas solicitantes.